Uma pausa na Educação para falarmos da nova Emenda que tem como objetivo detonar o direito de investigação do Ministério Público, o PEC 37 - O Brasil contra o resto do mundo.
Tem dado o que falar, a proposta de Emenda Constitucional 37/2011, que tem como objetivo vetar a apuração de infrações penais feitas pelo Ministério Público.
É óbvio que o poder de investigação do MP, assim como as atividades policiais devem ser controladas, até as pedras(que não estudaram) sabem disso. Mas o mentor dessa Emenda pretende colocar esse controle e essas atividades investigatórias como exclusiva para a polícia. Esquece sua Excelência que em nenhum país, considerado democrático, se faz isso. O Ministério Público é o principal investigador e solucionador de crimes na Alemanha, desde 1975, Portugal, desde 1988, na Itália, desde 1989. Nem vou citar Estados Unidos ou Espanha porque nestes as discussões se encaminham até para os limites do poder investigatório. Então, por que no Brasil tem que ser diferente?
Na semana passada Aratuba também se mobilizou. Em uma audiência aberta ao público, a promotora de justiça Dra. Aspázia Regina explicou a gravidade da aprovação dessa Emenda para resolução de casos que seriam avaliados pelos investigadores.
Na semana passada Aratuba também se mobilizou. Em uma audiência aberta ao público, a promotora de justiça Dra. Aspázia Regina explicou a gravidade da aprovação dessa Emenda para resolução de casos que seriam avaliados pelos investigadores.
Eh, caro leitor, se não demos devida atenção a essa Emenda absurda antes, a hora de intervimos é agora. Dê seu voto a baixo, ajude a barrar essa ditadura.
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fonte: Conjur
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