MINUTA de Projeto de Lei Nº_____/_________:
Que institui o plano de cargos, carreiras e salários das áreas auxiliares / administrativas da Prefeitura Municipal de Aratuba e adota outras providências(...)
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Lei Municipal Nº 349/2009: Novo plano de carreira, cargos e salários do grupo ocupacional do Magistério - PCCS/MAG (Aratuba, 16 de outubro de 2009).
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Lei Municipal Nº 353/2009: Revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Aratuba, das Autarquias e das Fundações Municipais (Aratuba, 23 de dezembro de 2009).
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